STF RHC 57850 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CARACTERIZAÇÃO, NA
HIPÓTESE, DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO QUE
NÃO SE MOSTRA ILEGAL OU ABUSIVO, DADO QUE PROVADA A EXISTÊNCIA DO
CRIME, E OS INDICIOS DE AUTORIA, BEM ASSIM A CONVENIENCIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. - RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CARACTERIZAÇÃO, NA
HIPÓTESE, DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO QUE
NÃO SE MOSTRA ILEGAL OU ABUSIVO, DADO QUE PROVADA A EXISTÊNCIA DO
CRIME, E OS INDICIOS DE AUTORIA, BEM ASSIM A CONVENIENCIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. - RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Negado provimento, unanimemente, 1ª Turma, 22.04.80
Data do Julgamento
:
22/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1980 PP-03230 EMENT VOL-01170-01 PP-00219
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: MOI´SES PETRONILHO DOS SANTOS
ADV.: NILO BATISTA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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