STF RHC 57851 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Prisão civil. Alimentos.
- Inexistência, no caso, de ilegalidade. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
Habeas corpus. Prisão civil. Alimentos.
- Inexistência, no caso, de ilegalidade. Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO CIVIL, ALIMENTOS, LEGALIDADE, (PP).
PP2417,HABEAS CORPUS
PRISÃO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 03/09/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
22/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1980 PP-04135 EMENT VOL-01174-01 PP-00225
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSEPHINO PEREIRA DA CUNHA
ADVS.: ALÍPIO DA CUNHA E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 03/09/2012, BHB.