STF RHC 57881 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HOMICIDIO CULPOSO (CP, ARTIGO 121, PAR 3). PEDIDO DE HABEAS CORPUS
VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, EIS QUE RESPONSÁVEL NÃO ERA O
ACUSADO PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ONDE OCORREU O EVENTO. II -
REQUISIÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, OS QUAIS EVIDENCIARAM QUE O
INQUERITO, NO QUE SE BASEOU A DENUNCIA, A NEGATIVA DE AUTORIA NÃO
FICOU APURADA DE FORMA ABSOLUTA. A INSTRUÇÃO E QUE CABE DIRIMI-LA,
COM MELHORES FONTES DE ESCLARECIMENTO. III - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HOMICIDIO CULPOSO (CP, ARTIGO 121, PAR 3). PEDIDO DE HABEAS CORPUS
VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, EIS QUE RESPONSÁVEL NÃO ERA O
ACUSADO PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ONDE OCORREU O EVENTO. II -
REQUISIÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, OS QUAIS EVIDENCIARAM QUE O
INQUERITO, NO QUE SE BASEOU A DENUNCIA, A NEGATIVA DE AUTORIA NÃO
FICOU APURADA DE FORMA ABSOLUTA. A INSTRUÇÃO E QUE CABE DIRIMI-LA,
COM MELHORES FONTES DE ESCLARECIMENTO. III - RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Convertido em diligência nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão unânime. Ficou pelo Recte. o Dr. Antonio Augusto de Almeida Toledo. pelo Ministério Público Federal usou da palavra o Dr. Francisco de Assis Toledo, Subprocurador-Geral da
República. 1ª Turma, 29.04.80.
Data do Julgamento
:
10/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1980 PP-04944 EMENT VOL-01177-01 PP-00207
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ EDSON COSTA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE.: ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA TOLEDO
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