STF RHC 57888 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Denuncia. Inepcia. Alegação improcedente, uma vez que,
com relação ao crime de quadrilha, a descrição contida na denuncia e
suficiente para possibilitar a defesa do acusado. Possibilidade,
ainda, de subsequente aditamento. Recurso ordinário a que se nega
provimento.
Ementa
Denuncia. Inepcia. Alegação improcedente, uma vez que,
com relação ao crime de quadrilha, a descrição contida na denuncia e
suficiente para possibilitar a defesa do acusado. Possibilidade,
ainda, de subsequente aditamento. Recurso ordinário a que se nega
provimento.Decisão
Negado provimento. Unânime. - 2ª Turma. 25.04.1980.
Data do Julgamento
:
25/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1980 PP-03733 EMENT VOL-01172-01 PP-00212 RTJ VOL-00097-03 PP-01039
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ MANOEL SANTANA
ADV.: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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