STF RHC 57896 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DESPACHO QUE, ALÉM DE COMPROVAR
A INEXISTÊNCIA DE LEGITIMA DEFESA ESTREME DE DUVIDAS, CAPAZ DE
IMPEDIR A MEDIDA CAUTELAR, ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DESPACHO QUE, ALÉM DE COMPROVAR
A INEXISTÊNCIA DE LEGITIMA DEFESA ESTREME DE DUVIDAS, CAPAZ DE
IMPEDIR A MEDIDA CAUTELAR, ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 1ª Turma. 29.04.1980.
Data do Julgamento
:
29/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1980 PP-03733 EMENT VOL-01172-01 PP-00223
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ FERREIRA MARTINS
ADV.: CLÁUDIO MACHADO CALDEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mostrar discussão