STF RHC 57929 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
MEDIDA DE SEGURANÇA. HABEAS CORPUS QUE NÃO DEMONSTRA A ILEGALIDADE DE SUA IMPOSIÇÃO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
MEDIDA DE SEGURANÇA. HABEAS CORPUS QUE NÃO DEMONSTRA A ILEGALIDADE DE SUA IMPOSIÇÃO. ORDEM DENEGADA.Decisão
Conheceram, em parte, como pedido originário e o indeferiram nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão unânime. 1ª T. 13.05.80.
Data do Julgamento
:
13/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1980 PP-03950 EMENT VOL-01173-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: EDMUNDO MENDES AREIAS OU GILBERTO VASCONCELOS
IMPTE.: R. MENEZES LIMA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 27/08/2012, FSB
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