STF RHC 57934 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO DE RAZOES, COM A APRESENTAÇÃO
POSTERIOR DESTAS, FORA DO QUINQUIDIO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO DE RAZOES, COM A APRESENTAÇÃO
POSTERIOR DESTAS, FORA DO QUINQUIDIO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido. unanimemente. 1ª T. 13.05.80.
Data do Julgamento
:
13/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1980 PP-03950 EMENT VOL-01173-01 PP-00217
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: MARLEI MARISA FARISE E OUTRO
ADVS.: JOSÉ JAPPUR E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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