STF RHC 57945 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PEDIDO PREJUDICADO. PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTAR. -
EM FACE DO CUMPRIMENTO DA PRISÃO IMPOSTA AO PACIENTE, PERDE O SEU
OBJETO A PRESENTE IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO PREJUDICADO. PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTAR. -
EM FACE DO CUMPRIMENTO DA PRISÃO IMPOSTA AO PACIENTE, PERDE O SEU
OBJETO A PRESENTE IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PREJUDICIALIDADE, MOTIVO, CUMPRIMENTO, PRISÃO CIVIL,
PENSÃO ALIMENTICIA, (PP).
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 28/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
27/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1980 PP-04462 EMENT VOL-01175-01 PP-00156
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA
ADV.: JOSÉ NEREU MILITÃO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Mostrar discussão