STF RHC 57955 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
"Habeas corpus". Excesso de prazo para o encerramento
da instrução criminal. Informação de que, entre o acórdão que negou a
existência de excesso não justificado e a subida do recurso, o
paciente ja havia sido condenado. Recurso ordinário que se julga
prejudicado.
Ementa
"Habeas corpus". Excesso de prazo para o encerramento
da instrução criminal. Informação de que, entre o acórdão que negou a
existência de excesso não justificado e a subida do recurso, o
paciente ja havia sido condenado. Recurso ordinário que se julga
prejudicado.Decisão
Julgado prejudicado. Unânime. 2ª. Turma, 23.05.1980.
Data do Julgamento
:
23/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1980 PP-04944 EMENT VOL-01177-01 PP-00275
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: ARISTIDES DE SOUZA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 11/09/2012, ACN.
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