STF RHC 57968 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Hipótese em que a demora havida na tramitação do feito penal não pode ser atribuída ao réu, cuja permanência no cárcere já se encontra em vias de completar período equivalente ao de eventual condenação.
II. Recurso provido para deferir o pedido de habeas corpus.
Ementa
Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Hipótese em que a demora havida na tramitação do feito penal não pode ser atribuída ao réu, cuja permanência no cárcere já se encontra em vias de completar período equivalente ao de eventual condenação.
II. Recurso provido para deferir o pedido de habeas corpus.Decisão
Deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª T. 27.06.80.
Data do Julgamento
:
27/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 15-08-1980 PP-05914 EMENT VOL-01179-01 PP-00081
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ ROMÁRIO DA PURIFICAÇÃO
IMPTE. : ARISTIDES DE SOUZA OLIVEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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