STF RHC 57969 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
1) PRISÃO EM FLAGRANTE - HABEAS CORPUS. CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE
FLAGRANCIA E QUASE FLAGRANCIA QUE NÃO ENSEJAM HABEAS CORPUS. 2)
INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO (EXCESSO). - EXCESSO DE PRAZO JA SUPERADO
QUANDO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL A QUO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
1) PRISÃO EM FLAGRANTE - HABEAS CORPUS. CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE
FLAGRANCIA E QUASE FLAGRANCIA QUE NÃO ENSEJAM HABEAS CORPUS. 2)
INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO (EXCESSO). - EXCESSO DE PRAZO JA SUPERADO
QUANDO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL A QUO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Negado provimento, unâ nime. 1ª T. 27.05.80.
Data do Julgamento
:
27/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1980 PP-04462 EMENT VOL-01175-01 PP-00174
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: LÁZARO BISPO ALVES E OUTRO
ADV.: ARISTI DE SOUZA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 28/08/2012, SIR.
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