STF RHC 57991 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA ESCORREITA, QUE PERMITE A COMPREENSAO EXATA DA ACUSAÇÃO. NÃO
PODE SER ANULADA PELA VIA DO HABEAS CORPUS. RHC IMPROVIDO.
Ementa
DENUNCIA ESCORREITA, QUE PERMITE A COMPREENSAO EXATA DA ACUSAÇÃO. NÃO
PODE SER ANULADA PELA VIA DO HABEAS CORPUS. RHC IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 03.06.80.
Data do Julgamento
:
03/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1980 PP-04944 EMENT VOL-01177-01 PP-00303
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO TOMÉ
ADV.: OSMANN DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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