STF RHC 57993 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- CASA DE PROSTITUIÇÃO.
PROPRIETARIO DE HOTEL UTILIZADO PARA ENCONTROS DE CASAIS.
IRRELEVÂNCIA DA CIRCUNSTANCIA DE SE ACHAR NO EXTERIOR QUANDO DO
EPISODIO QUE ENSEJOU A APURAÇÃO DO CRIME. AÇÃO PENAL A QUE NÃO
FALTA JUSTA CAUSA. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' NÃO PROVIDO.
Ementa
- CASA DE PROSTITUIÇÃO.
PROPRIETARIO DE HOTEL UTILIZADO PARA ENCONTROS DE CASAIS.
IRRELEVÂNCIA DA CIRCUNSTANCIA DE SE ACHAR NO EXTERIOR QUANDO DO
EPISODIO QUE ENSEJOU A APURAÇÃO DO CRIME. AÇÃO PENAL A QUE NÃO
FALTA JUSTA CAUSA. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento unanimemente. 1ª Turma, 10.06.80.
Data do Julgamento
:
10/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1980 PP-04944 EMENT VOL-01177-01 PP-00309 RTJ VOL-00094-03 PP-00609
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: ADRIANO MOREIRA MARTINS
ADV.: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão