STF RHC 57997 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Entorpecente. Exame de dependência (desnecessidade). Critério do Juiz.
- Evidenciado nos autos que a negativa do Juiz deveu-se ao conhecimento da desnecessidade do exame nas oportunidades a isso propiciadas no processo. Recurso de Habeas Corpus improvido.
Ementa
Entorpecente. Exame de dependência (desnecessidade). Critério do Juiz.
- Evidenciado nos autos que a negativa do Juiz deveu-se ao conhecimento da desnecessidade do exame nas oportunidades a isso propiciadas no processo. Recurso de Habeas Corpus improvido.Decisão
Negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª T. 24.06.80.
Data do Julgamento
:
24/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 15-08-1980 PP-05914 EMENT VOL-01179-01 PP-00087 RTJ VOL-00095-03 PP-00570
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE. : RUBENS FEITOSA DA CUNHA
ADV. : CIRCEU EUGENIO PINHEIRO GROHMANN
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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