STF RHC 58000 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. TRATANDO-SE DE MILITAR DESERTOR E PERFEITA A CITAÇÃO
MEDIANTE EDITAL. INDEMONSTRADO O CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO,
INDEFERE-SE O WRIT.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRATANDO-SE DE MILITAR DESERTOR E PERFEITA A CITAÇÃO
MEDIANTE EDITAL. INDEMONSTRADO O CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO,
INDEFERE-SE O WRIT.Decisão
Negado provimento. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Leitão de Abreu, na ausência, ocasional do Senhor Ministro Djaci Falcão, Presidente. 2ª Turma, 06.06.80.
Data do Julgamento
:
06/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1980 PP-04944 EMENT VOL-01177-01 PP-00320
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: LÚCIO JOSÉ DA FONSECA
ADV.: GUILHERME SOUZA SANTOS
RECDO.: II TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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