STF RHC 58003 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. ACERTADA A DECISÃO RECORRIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO.
Ementa
REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. ACERTADA A DECISÃO RECORRIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO.Decisão
Negado provimento.Unânime.Ausente, ocasionalmente, o senhor Ministro Decio Miranda.2ª Turma, 17.06.80
Data do Julgamento
:
17/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1980 PP-05785 EMENT VOL-01178-01 PP-00258
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA ALCINA CARVALHO DE SOUZA GRANJA OU MARIA ALCINA CARVAHO SOUZA GRANJA
ADV.: ARIDTIDES DE SOUZA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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