STF RHC 58036 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SUA CARACTERIZAÇÃO, POIS, DECORRIDOS MAIS DE CEM DIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE. NÃO HAVIA O JUIZ PROCESSANTE PROLATADO SENTENÇA FINAL, SEM QUE JUSTIFICASSE O RETARDAMENTO NA
TRAMITAÇÃO DO FEITO. RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE O RECORRENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA AÇÃO.
Ementa
HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SUA CARACTERIZAÇÃO, POIS, DECORRIDOS MAIS DE CEM DIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE. NÃO HAVIA O JUIZ PROCESSANTE PROLATADO SENTENÇA FINAL, SEM QUE JUSTIFICASSE O RETARDAMENTO NA
TRAMITAÇÃO DO FEITO. RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE O RECORRENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA AÇÃO.Decisão
Deram provimento ao recurso para conceder a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª T. 24.06.80.
Data do Julgamento
:
24/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1980 PP-06897 EMENT VOL-01183-01 PP-00246
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL NASCIMENTO DA SILVA
ADV.: ARISTIDES DE SOUZA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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