STF RHC 58098 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO QUANTO A DENUNCIA E A PRISÃO
PREVENTIVA, DE QUE NÃO SE CONHECE. ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA DE
JUÍZO E EXCESSO DE PRAZO, IMPROCEDENTES, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO E
DA PLURALIDADE DE REUS E ESPECIAIS CIRCUNSTANCIAS DE FATO, QUE
JUSTIFICAM O RETARDAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. RHC IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO QUANTO A DENUNCIA E A PRISÃO
PREVENTIVA, DE QUE NÃO SE CONHECE. ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA DE
JUÍZO E EXCESSO DE PRAZO, IMPROCEDENTES, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO E
DA PLURALIDADE DE REUS E ESPECIAIS CIRCUNSTANCIAS DE FATO, QUE
JUSTIFICAM O RETARDAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA, JURISDIÇÕES MULTIPLAS, PREVENÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
Observação
Número de páginas: 6.
Alteração: 21/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
15/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1980 PP-07425 EMENT VOL-01185-01 PP-00074
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ELIAS MIGUEL CURY JÚNIOR
ADV.: OSMANN OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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