STF RHC 58150 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. FUNDAMENTO OUTRO NÃO SUSCITADO PERANTE A INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. FUNDAMENTO OUTRO NÃO SUSCITADO PERANTE A INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª T, 22.08.80.
Data do Julgamento
:
22/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1980 PP-06898 EMENT VOL-01183-02 PP-00359
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: JORGE JEFERSON PRATES CORREA DA SILVA
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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