STF RHC 58156 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE. PROCESSO EM QUE, DEPOIS DE ENCERRADA A FORMAÇÃO DA CULPA, FOI ELA REABERTA, EM VIRTUDE DE NULIDADE DE CITAÇÃO DE CO-RÉU. ACÓRDÃO QUE RECOMENDOU AO JUIZ A SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS, PARA QUE NÃO SE PROLONGUE A
CUSTODIA PROVISORIA DO PACIENTE. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE. PROCESSO EM QUE, DEPOIS DE ENCERRADA A FORMAÇÃO DA CULPA, FOI ELA REABERTA, EM VIRTUDE DE NULIDADE DE CITAÇÃO DE CO-RÉU. ACÓRDÃO QUE RECOMENDOU AO JUIZ A SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS, PARA QUE NÃO SE PROLONGUE A
CUSTODIA PROVISORIA DO PACIENTE. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª T, 22.08.80.
Data do Julgamento
:
22/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1980 PP-06898 EMENT VOL-01183-02 PP-00365
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: JAY MOTA DE CARVALHO
ADVS.: ARISTIDES OLIVEIRA E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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