STF RHC 58165 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PROCESSO-CRIME - PRETENSAS NULIDADES CUJO
RECONHECIMENTO EXIGE O REEXAME APROFUNDADO DAS PROVAS -
INVIABILIDADE, RESSALVADO AO PACIENTE O DIREITO DE FAZER A
POSTULAÇÃO ATRAVÉS DA VIA PROCESSUAL PROPRIA. RECURSO DE HABEAS
CORPUS CONHECIDO COMO PEDIDO ORIGINARIO, MAS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PROCESSO-CRIME - PRETENSAS NULIDADES CUJO
RECONHECIMENTO EXIGE O REEXAME APROFUNDADO DAS PROVAS -
INVIABILIDADE, RESSALVADO AO PACIENTE O DIREITO DE FAZER A
POSTULAÇÃO ATRAVÉS DA VIA PROCESSUAL PROPRIA. RECURSO DE HABEAS
CORPUS CONHECIDO COMO PEDIDO ORIGINARIO, MAS INDEFERIDO.Decisão
Conhecido como pedido originário, mas indeferido nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão unânime. 1ª Turma. 26.08.1980.
Data do Julgamento
:
26/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1980 PP-07202 EMENT VOL-01184-01 PP-00239
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: DEVANILDO ALVES LEITÃO
ADVS.: ISAK REICH
RECDO.: SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO RIO DE JANEIRO
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