STF RHC 58175 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
- IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DE ILEGALIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO. RECURSO QUE SE CONHECE COMO ORDINÁRIO, E A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
- IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DE ILEGALIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO. RECURSO QUE SE CONHECE COMO ORDINÁRIO, E A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Conhecido como pedido originário, foi indeferido nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 26.08.80.
Data do Julgamento
:
26/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1980 PP-08605 EMENT VOL-01189-01 PP-00104
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ONOFRE COSMO
ADV.: IVANILDO J. BARRETO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 16/08/2012, THM.
Mostrar discussão