STF RHC 58180 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. COAÇÃO DE AUTORIDADE POLICIAL, JA QUE AFASTADA A CAUSA MOTIVADORA DA INCOMPETENCIA DAS INSTANCIAS LOCAIS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO, CONCEDENDO-SE, POREM, DE OFICIO, A ORDEM DE
HABEAS CORPUS, PARA QUE, COM A VOLTA DOS AUTOS A ORIGEM, O PEDIDO SEJA EXAMINADO, COMO FOR DE DIREITO.
Ementa
HABEAS CORPUS. COAÇÃO DE AUTORIDADE POLICIAL, JA QUE AFASTADA A CAUSA MOTIVADORA DA INCOMPETENCIA DAS INSTANCIAS LOCAIS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO, CONCEDENDO-SE, POREM, DE OFICIO, A ORDEM DE
HABEAS CORPUS, PARA QUE, COM A VOLTA DOS AUTOS A ORIGEM, O PEDIDO SEJA EXAMINADO, COMO FOR DE DIREITO.Decisão
Conhecida a ordem de ofício nos termos do voto do relator.Unânime;2ª Turma, 12.09.80
Data do Julgamento
:
12/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1980 PP-08291 EMENT VOL-01188-01 PP-00144
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: ADALBERTO DE OLIVEIRA
ADV.: ADELINO SIMÔES JORGE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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