STF RHC 58182 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO LAVRADO EM LUGAR DIVERSO DO EM QUE SE
VERIFICOU A PRISÃO. PECULIARIDADES QUE AFASTAM A ARGÜIÇÃO DE
NULIDADE. ESTADO DE QUASE-FLAGRANCIA, UMA VEZ QUE OS REUS FORAM
ENCONTRADOS HORAS DEPOIS E NA POSSE DA RES FURTIVA. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO LAVRADO EM LUGAR DIVERSO DO EM QUE SE
VERIFICOU A PRISÃO. PECULIARIDADES QUE AFASTAM A ARGÜIÇÃO DE
NULIDADE. ESTADO DE QUASE-FLAGRANCIA, UMA VEZ QUE OS REUS FORAM
ENCONTRADOS HORAS DEPOIS E NA POSSE DA RES FURTIVA. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO EM FLAGRANTE, QUASE FLAGRANTE, CARACTERIZAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PRISÃO EM FLAGRANTE
Observação
Número de páginas: 9.
Alteração: 20/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
29/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1980 PP-07425 EMENT VOL-01185-01 PP-00154 RTJ VOL-00099-03 PP-00593
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: HERMÓGENES FERREIRA DE JESUS E OUTRO
ADV.: ARMANDO TOURINHO JÚNIOR
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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