STF RHC 58192 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INQUERITO POLICIAL. OS SEUS VÍCIOS, ACASO EXISTENTES, NÃO CONTAMINAM
A AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. E MEIO IMPROPRIO PARA AMPLO REEXAME DE
PROVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
INQUERITO POLICIAL. OS SEUS VÍCIOS, ACASO EXISTENTES, NÃO CONTAMINAM
A AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. E MEIO IMPROPRIO PARA AMPLO REEXAME DE
PROVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 05.09.80.
Data do Julgamento
:
05/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1980 PP-08605 EMENT VOL-01186-01 PP-00256 RTJ VOL-00095-03 PP-00583
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: EVALDO LOPES
ADV.: ISAK REICH
RECDO.: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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