STF RHC 58195 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- QUANDO O RETARDAMENTO DA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO E PROVOCADO PELA
DEFESA, NÃO CONSTITUE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AINDA QUE OCORRA A
INVERSAO PROCESSUAL, PELA NECESSIDADE DE TESTEMUNHAS SEREM OUVIDAS
EM OUTRAS COMARCAS, SÓ OCORRERA NULIDADE SE ADVIER PREJUIZO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
- QUANDO O RETARDAMENTO DA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO E PROVOCADO PELA
DEFESA, NÃO CONSTITUE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AINDA QUE OCORRA A
INVERSAO PROCESSUAL, PELA NECESSIDADE DE TESTEMUNHAS SEREM OUVIDAS
EM OUTRAS COMARCAS, SÓ OCORRERA NULIDADE SE ADVIER PREJUIZO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 02.09.80.
Data do Julgamento
:
02/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1980 PP-07734 EMENT VOL-01186-01 PP-00263 RTJ VOL-00096-01 PP-00107
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: JULIO TELLES DE MOURA
ADV.: ANTONIO ACIR BREDA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Mostrar discussão