STF RHC 58208 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. - EXCESSO DE PRAZO QUE SE
CONFIGUROU A PARTIR DA ANULAÇÃO DO PROCESSO - ILEGALIDADE DO DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA EXARADO EM SEGUIDA. - EXCESSO DE PRAZO
SUPERADO, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENCIA DA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. - EXCESSO DE PRAZO QUE SE
CONFIGUROU A PARTIR DA ANULAÇÃO DO PROCESSO - ILEGALIDADE DO DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA EXARADO EM SEGUIDA. - EXCESSO DE PRAZO
SUPERADO, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENCIA DA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 05.09.30.
Data do Julgamento
:
05/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1980 PP-07734 EMENT VOL-01186-01 PP-00284
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: WILSON VICENTE DA SILVA
ADV.: MARIA JOSÉ DA SILVA
RECDO.: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 20/08/2012, ACN.
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