STF RHC 58235 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE DO AUTO. IMPROCEDENCIA DO FUNDAMENTO.
2. ESTADO DE NECESSIDADE. QUESTÃO NÃO APRECIAVEL, NO CASO, EM HABEAS CORPUS.
3. EXCESSO DE PRAZO. TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, NO ENTANTO, JÁ OUVIDAS, CABENDO, AGORA, A DEMORA A PRÓPRIA DEFESA.
4. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE DO AUTO. IMPROCEDENCIA DO FUNDAMENTO.
2. ESTADO DE NECESSIDADE. QUESTÃO NÃO APRECIAVEL, NO CASO, EM HABEAS CORPUS.
3. EXCESSO DE PRAZO. TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, NO ENTANTO, JÁ OUVIDAS, CABENDO, AGORA, A DEMORA A PRÓPRIA DEFESA.
4. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Conhecido como pedido originário, foi indeferido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 26.08.80.
Data do Julgamento
:
26/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1980 PP-06898 EMENT VOL-01183-02 PP-00398
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: EDNO FERNANDES DE FREITAS
ADV.: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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