STF RHC 58238 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO
SUPERADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. A PERSONALIDADE DO RÉU, ORA PACIENTE,
SEUS ANTECEDENTES E AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE PRATICOU O CRIME
JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA CUSTODIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO
SUPERADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. A PERSONALIDADE DO RÉU, ORA PACIENTE,
SEUS ANTECEDENTES E AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE PRATICOU O CRIME
JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA CUSTODIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, ENCERRAMENTO, EXCESSO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INSTRUÇÃO CRIMINAL
Observação
Número de páginas: 8.
Alteração: 16/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
19/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1980 PP-08606 EMENT VOL-01189-01 PP-00161
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ GERCINO DA SILVA
ADV.: JOSÉ MUSSI NETO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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