STF RHC 58256 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. REVELIA. RÉU PRESO EM OUTRO ESTADO-MEMBRO.
- NULIDADE QUE, NO CASO, NÃO OCORRE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. REVELIA. RÉU PRESO EM OUTRO ESTADO-MEMBRO.
- NULIDADE QUE, NO CASO, NÃO OCORRE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, REMETENDO-SE OS AUTOS APENSADOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.UNÂNIME.2ª TURMA. 10.10.80
Data do Julgamento
:
10/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1980 PP-09208 EMENT VOL-01191-01 PP-00100
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOEL JOAQUIM DE ALBUQUERQUE
RECDO.: 2º TRIBUNAL DE ALÇCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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