STF RHC 58264 / MS - MATO GROSSO DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
A PRISÃO DECORRENTE DA PRONÚNCIA VIGE ATÉ FINAL JULGAMENTO DO PROCESSO. DEMORA DE SUBMISSÃO DE RÉU A JÚRI, PELA APELAÇÃO DE CO-REUS, NÃO JUSTIFICA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO, MESMO DOMICILIAR. IMPROVIDO.
Ementa
A PRISÃO DECORRENTE DA PRONÚNCIA VIGE ATÉ FINAL JULGAMENTO DO PROCESSO. DEMORA DE SUBMISSÃO DE RÉU A JÚRI, PELA APELAÇÃO DE CO-REUS, NÃO JUSTIFICA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO, MESMO DOMICILIAR. IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento.Unânime.2ª Turma. 26.09.80
Data do Julgamento
:
26/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1980 PP-08292 EMENT VOL-01188-01 PP-00190 RTJ VOL-00095-03 PP-01090
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: RUY SANT'ANNA DOS SANTOS
ADV.: JOSEPHINO UJACOW
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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