STF RHC 58268 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDOS - PEDIDO
OBJETIVANDO O REEXAME APROFUNDADO DAS PROVAS QUE SERVIRAM DE BASE A
CONDENAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDOS - PEDIDO
OBJETIVANDO O REEXAME APROFUNDADO DAS PROVAS QUE SERVIRAM DE BASE A
CONDENAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negam provimento ao recurso de Habeas Corpus, decisão unânime. 1ª Turma. 16.09.80.
Data do Julgamento
:
16/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1980 PP-07735 EMENT VOL-01186-02 PP-00327
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ISRAEL TAVARES PIMENTEL
ADV.: ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO
RECDO.: II TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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