STF RHC 58278 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
A INVERSÃO ACONTECIDA NA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DIRETA, NÃO TROUXE QUALQUER PREJUIZO AO ACUSADO QUE FOI, EFETIVAMENTE, PROCURADO NO LUGAR QUE FORNECERA E, VERIFICANDO-SE A CITAÇÃO FICTA EM MOMENTO
MUITO PRÓXIMO A ESTE, AINDA QUE PRECEDENDO-O, TRANSTORNO ALGUM CAUSOU, AINDA PORQUE O ATO PROCESSUAL AO QUAL SE CONVOCARA O RÉU - INTERROGATORIO JUDICIAL - MARCADO FOI PARA INSTANTE BEM POSTERIOR AQUELE EM QUE SE CUMPRIU A DILIGENCIA DO MEIRINHO. DESSE
MODO, INFRUTIFERA E A ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
A INVERSÃO ACONTECIDA NA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DIRETA, NÃO TROUXE QUALQUER PREJUIZO AO ACUSADO QUE FOI, EFETIVAMENTE, PROCURADO NO LUGAR QUE FORNECERA E, VERIFICANDO-SE A CITAÇÃO FICTA EM MOMENTO
MUITO PRÓXIMO A ESTE, AINDA QUE PRECEDENDO-O, TRANSTORNO ALGUM CAUSOU, AINDA PORQUE O ATO PROCESSUAL AO QUAL SE CONVOCARA O RÉU - INTERROGATORIO JUDICIAL - MARCADO FOI PARA INSTANTE BEM POSTERIOR AQUELE EM QUE SE CUMPRIU A DILIGENCIA DO MEIRINHO. DESSE
MODO, INFRUTIFERA E A ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª T., 16.09.80.
Data do Julgamento
:
16/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1980 PP-08606 EMENT VOL-01189-01 PP-00228
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: MOACIR FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: EDUARDO T. OKAZAKI
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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