STF RHC 58282 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
O BENEFICIO DE APELAR SOLTO PRESSUPOE A PRIMARIEDADE DO RÉU E OS
SEUS BONS ANTECEDENTES.
NA AFERIÇÃO DOS ANTECEDENTES DO RÉU NÃO FICA O JUIZ ADSTRITO A
OBJETIVIDADE DA AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES PENAIS E A IGNORANCIA DE
FATOS NEGATIVOS. PODE O JUIZ EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E
DA PERSONALIDADE DO AGENTE CONCLUIR VALIDAMENTE PELA INEXISTÊNCIA DE
BONS ANTECEDENTES A QUE FICA, NA LEI, SUBORDINADO O DIREITO DE
APELAR SOLTO O RÉU.
ADULTERIO DO RÉU. CRIME PRATICADO A TRAIÇÃO E VINCULADO AO PRÓPRIO
ADULTERIO.
NÃO SE PODE TER COMO DE BONS ANTECEDENTES QUEM, ENVOLVIDO NO CALOR
DAS PROPRIAS PAIXOES, LEVA O SEU INSTINTO DE POSSE A ELIMINAÇÃO DE
UMA VIDA HUMANA, EM DESRESPEITO AO MEIO SOCIAL EM QUE VIVE.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
O BENEFICIO DE APELAR SOLTO PRESSUPOE A PRIMARIEDADE DO RÉU E OS
SEUS BONS ANTECEDENTES.
NA AFERIÇÃO DOS ANTECEDENTES DO RÉU NÃO FICA O JUIZ ADSTRITO A
OBJETIVIDADE DA AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES PENAIS E A IGNORANCIA DE
FATOS NEGATIVOS. PODE O JUIZ EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E
DA PERSONALIDADE DO AGENTE CONCLUIR VALIDAMENTE PELA INEXISTÊNCIA DE
BONS ANTECEDENTES A QUE FICA, NA LEI, SUBORDINADO O DIREITO DE
APELAR SOLTO O RÉU.
ADULTERIO DO RÉU. CRIME PRATICADO A TRAIÇÃO E VINCULADO AO PRÓPRIO
ADULTERIO.
NÃO SE PODE TER COMO DE BONS ANTECEDENTES QUEM, ENVOLVIDO NO CALOR
DAS PROPRIAS PAIXOES, LEVA O SEU INSTINTO DE POSSE A ELIMINAÇÃO DE
UMA VIDA HUMANA, EM DESRESPEITO AO MEIO SOCIAL EM QUE VIVE.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RÉU PRESO, HOMICIDIO QUALIFICADO, ADULTERIO,
VINCULAÇÃO, APELAÇÃO EM LIBERDADE, DENEGAÇÃO, MAUS ANTECEDENTES,
FUNDAMENTAÇÃO.
PP0242,SENTENÇA ,CRIMINAL,
APELAÇÃO EM LIBERDADE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00002 ART-00121
. INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00408 PAR-00002 ART-00594
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-005941 ANO-1973
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-56869, RHC-52902.
Número de páginas: 20.
Alteração: 15/08/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 60656
ANO-1983 UF-PI TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 20-05-1983 PP-07052 EMENT VOL-01295-01 PP-00063
Data do Julgamento
:
14/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1981 PP-01057 EMENT VOL-01200-01 PP-00156 RTJ VOL-00097-01 PP-00180
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ANGELINO GONÇALVES REIS
ADV.: ROBERTO GOMES PERES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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