STF RHC 58290 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1-SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. REVOGAÇÃO. INSUBSISTENCIA DO
DESPACHO REVOGATORIO. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO,
CONCEDENDO-SE, POREM, DE OFICIO, A ORDEM. 2-DETERMINAÇÃO, DA TURMA,
PARA QUE SEJAM TOMADAS, ADMINISTRATIVAMENTE, PROVIDENCIAS PARA O
CUMPRIMENTO DE ANTERIOR DECISÃO CONCESSIVA DE HABEAS CORPUS.
Ementa
1-SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. REVOGAÇÃO. INSUBSISTENCIA DO
DESPACHO REVOGATORIO. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO,
CONCEDENDO-SE, POREM, DE OFICIO, A ORDEM. 2-DETERMINAÇÃO, DA TURMA,
PARA QUE SEJAM TOMADAS, ADMINISTRATIVAMENTE, PROVIDENCIAS PARA O
CUMPRIMENTO DE ANTERIOR DECISÃO CONCESSIVA DE HABEAS CORPUS.Decisão
Indexação
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, DESPACHO, REVOGAÇÃO, CANCELAMENTO,
DECISÃO, (STF), HABEAS CORPUS, CONCESSÃO, CUMPRIMENTO, OMISSAO,
RESPONSABILIDADE, APURAÇÃO.
PP0677,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ,SURSIS,
REVOGAÇÃO
PP1015,SENTENÇA ,CRIMINAL,
ANULAÇÃO
EFEITOS
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 PAR-00002 ART-00059 PAR-00002
INC-00001 ART-00109 INC-00004 ART-00168 PAR-00001 ART-00281
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00698
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CPP, ART-698, CP, ART-168, PAR-1, ART-51, PAR-2
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO
Número de páginas: 11.
Alteração: 09/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
14/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1981 PP-00512 EMENT VOL-01198-01 PP-00160 RTJ VOL-00097-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: MOISÉS ANACLETO
ADV.: HILÁRIO MACHADO FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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