STF RHC 58302 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA. CO-AUTORIA. HIPÓTESE EM QUE O TEOR DA PECA VESTIBULAR
ACUSATORIA PROPICIA A DEFESA A EXATA CIENCIA DO CONTEUDO E NATUREZA
DA IMPUTAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
DENUNCIA. CO-AUTORIA. HIPÓTESE EM QUE O TEOR DA PECA VESTIBULAR
ACUSATORIA PROPICIA A DEFESA A EXATA CIENCIA DO CONTEUDO E NATUREZA
DA IMPUTAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, LESÃO CORPORAL, CRIME DOLOSO, CO AUTORIA,
DENUNCIA, CONDUTA, INDIVIDUALIZAÇÃO, DEFICIÊNCIA, INEPCIA DA
INICIAL, INEXISTÊNCIA.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00129 PAR-00001 INC-00001
INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00041
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-56413.
Número de páginas: 9.
Alteração: 15/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
17/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1980 PP-10199 EMENT VOL-01194-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: EURÍPEDES DONATO DA SILVA
ADVS.: SUZANA TALLES DE CAMARGO E OUTRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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