STF RHC 58305 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NÃO SE ENCONTRAR FUNDAMENTADO O
DESPACHO QUE A DECRETOU. PEDIDO MAL INSTRUIDO, NO PORMENOR.
DESNECESSIDADE. CABE AO JUIZ DO PROCESSO, MAIS PROXIMO DOS FATOS E
DAS PESSOAS NELE ENVOLVIDAS, FORMAR CONVICÇÃO EM TORNO DA
NECESSIDADE DA PRISÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NÃO SE ENCONTRAR FUNDAMENTADO O
DESPACHO QUE A DECRETOU. PEDIDO MAL INSTRUIDO, NO PORMENOR.
DESNECESSIDADE. CABE AO JUIZ DO PROCESSO, MAIS PROXIMO DOS FATOS E
DAS PESSOAS NELE ENVOLVIDAS, FORMAR CONVICÇÃO EM TORNO DA
NECESSIDADE DA PRISÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
23/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1980 PP-09491 EMENT VOL-01192-01 PP-00088
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RCTE.: PAULO FERNANDES DA SILVA
ADV.: JOSEMAR LEAL SANTANA
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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