STF RHC 58307 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, POR CONSTITUIR REITERAÇÃO DE OUTRO, JÁ ANTERIORMENTE DENEGADO. ORIENTAÇÃO QUE CONDIZ COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, POR CONSTITUIR REITERAÇÃO DE OUTRO, JÁ ANTERIORMENTE DENEGADO. ORIENTAÇÃO QUE CONDIZ COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao recurso da Habeas Corpus, decisão unânime. 1ª Turma, 30.09.80
Data do Julgamento
:
30/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1980 PP-08292 EMENT VOL-01188-01 PP-00217 RTJ VOL-00095-03 PP-00588
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ ALVES BARBOSA E OUTROS
ADV.: OBREGON GONÇALVES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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