STF RHC 58312 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
O SIMPLES FATO DE SER O RÉU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES NÃO AFASTA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO INTERESSE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA EFETIVA REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE. DESPACHO
FUNDAMENTADO. RHC IMPROVIDO.
Ementa
O SIMPLES FATO DE SER O RÉU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES NÃO AFASTA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO INTERESSE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA EFETIVA REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE. DESPACHO
FUNDAMENTADO. RHC IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª T, 26.09.80.
Data do Julgamento
:
26/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1980 PP-08606 EMENT VOL-01190-01 PP-00110
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ GUIMARÃES FERREIRA DE MELO E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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