STF RHC 58338 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
CITAÇÃO POR EDITAL QUE SE FEZ VALIDAMENTE.
INEXISTÊNCIA DAS NULIDADES PRETENDIDAS COM RELAÇÃO A SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA REEXAME DE PROVAS QUE
DETERMINARAM A CONDENAÇÃO DO PACIENTE.
PEDIDO QUE SE CONHECEU COMO ORIGINARIO, MAS QUE FOI INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
CITAÇÃO POR EDITAL QUE SE FEZ VALIDAMENTE.
INEXISTÊNCIA DAS NULIDADES PRETENDIDAS COM RELAÇÃO A SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA REEXAME DE PROVAS QUE
DETERMINARAM A CONDENAÇÃO DO PACIENTE.
PEDIDO QUE SE CONHECEU COMO ORIGINARIO, MAS QUE FOI INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, ROUBO, CRIME QUALIFICADO, NULIDADE, SENTENÇA
CONDENATÓRIA, FUNDAMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, RÉU PRESO,
AUSÊNCIA, REVELIA, IDENTIDADE, DUPLICIDADE, DEFENSOR PÚBLICO,
ATUAÇÃO, CITAÇÃO, EDITAL, VALIDADE, RECURSO ORDINÁRIO, SUBSTITUIÇÃO,
PEDIDO ORIGINARIO,
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, MATÉRIA DE PROVA.
PN0251,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
ROUBO QUALIFICADO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
PP0168,HABEAS CORPUS
NULIDADES
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E INDEFERIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 07/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
18/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1981 PP-02533 EMENT VOL-01205-01 PP-00070
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: SEBASTIÃO FELIX DA SILVA OU MARIO URBANO DE ARAUJO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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