STF RHC 58389 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- SENTENÇA QUE NÃO CONTEM CONTRADIÇÃO ENTRE AS PREMISSAS E AS
CONCLUSÕES. CONQUANTO SEJA CRITICAVEL, O ENGLOBAMENTO DAS PENAS
CONSTITUI, NO CASO, DEFEITO CAPAZ DE NULIFICAR A DECISÃO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
- SENTENÇA QUE NÃO CONTEM CONTRADIÇÃO ENTRE AS PREMISSAS E AS
CONCLUSÕES. CONQUANTO SEJA CRITICAVEL, O ENGLOBAMENTO DAS PENAS
CONSTITUI, NO CASO, DEFEITO CAPAZ DE NULIFICAR A DECISÃO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
PN0158,PENA
FIXAÇÃO
ENGLOBAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00042 ART-00051 ART-00155 PAR-00004
INC-00001 ART-00298 ART-00304
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00382
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 14/08/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
31/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1980 PP-09806 EMENT VOL-01193-01 PP-00245
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: SEBASTIÃO SAULO MENDES, VULGO "CHEFÃO"
ADV.: PAULO NASSER
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Mostrar discussão