STF RHC 58392 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
JÚRI. CONDENAÇÃO. PROTESTO POR NOVO JULGAMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO
DO RÉU PELOS MOTIVOS QUE FUNDAMENTARAM A PRISÃO PREVENTIVA, AOS
QUAIS SE REPORTARAM A PRONUNCIA E A SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO
DESPROVIDO.
Ementa
JÚRI. CONDENAÇÃO. PROTESTO POR NOVO JULGAMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO
DO RÉU PELOS MOTIVOS QUE FUNDAMENTARAM A PRISÃO PREVENTIVA, AOS
QUAIS SE REPORTARAM A PRONUNCIA E A SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO
DESPROVIDO.Decisão
Indexação
JÚRI, CONDENAÇÃO, PROTESTO POR NOVO JÚRI, NATUREZA JURÍDICA, RÉU,
PRISÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO, SENTENÇA DE PRONUNCIA, RÉU PRIMARIO,
BONS ANTECEDENTES, ALEGAÇÕES.
PP1005,JÚRI
PROTESTO POR NOVO JÚRI
MANUTENÇÃO DE PRISÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00408 PAR-00002
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00594
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-57859.
Número de páginas: 9.
Alteração: 09/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
04/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1981 PP-00752 EMENT VOL-01199-01 PP-00180
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ROBERTO GOMES
ADV.: ABDRÉ AVELINO COELHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO