STF RHC 58394 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E MATÉRIA COMPORTAVEL EM HABEAS
CORPUS.
II.ALEGAÇÃO PROCEDENTE, EM FACE DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO
DEFENSOR INDICADO PELO RÉU, OU DE QUALQUER OUTRO, PARA DEFENDE-LO,
QUANDO DA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ARROLADA NA DENUNCIA. CONSTATAÇÃO DE OUTRAS IRREGULARIDADES.
III.RECURSO PROVIDO.
Ementa
A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E MATÉRIA COMPORTAVEL EM HABEAS
CORPUS.
II.ALEGAÇÃO PROCEDENTE, EM FACE DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO
DEFENSOR INDICADO PELO RÉU, OU DE QUALQUER OUTRO, PARA DEFENDE-LO,
QUANDO DA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ARROLADA NA DENUNCIA. CONSTATAÇÃO DE OUTRAS IRREGULARIDADES.
III.RECURSO PROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, CERCEAMENTO DE DEFESA, ALEGAÇÕES, SENTENÇA
CONDENATÓRIA, INTIMAÇÃO, INEXISTÊNCIA, ACUSAÇÃO, TESTEMUNHA,
INQUIRIÇÃO, AUDIENCIA, DEFESA, ADVOGADO, NOTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA,
ESTAGIARIO, ATUAÇÃO.
PP2857,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL,
ADVOGADO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 08/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
09/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1981 PP-00752 EMENT VOL-01199-01 PP-00189 RTJ VOL-00099-03 PP-00607
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: FREDERICO DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: JAIR LEITE PEREIRA
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