STF RHC 58397 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PRAZO. EXCESSO NA FORMAÇÃO DA CULPA. - SUPERADO O EVENTUAL
PROCEDIMENTO, SE JA REALIZADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E
SE O RETARDO DECORRE DE DILIGENCIA REQUERIDA PELA DEFESA, INOCORRE
CONSTRANGIMENTO. RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
- PRAZO. EXCESSO NA FORMAÇÃO DA CULPA. - SUPERADO O EVENTUAL
PROCEDIMENTO, SE JA REALIZADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E
SE O RETARDO DECORRE DE DILIGENCIA REQUERIDA PELA DEFESA, INOCORRE
CONSTRANGIMENTO. RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indexação
PP0097,INSTRUÇÃO CRIMINAL PRAZO EXCESSO - RESPONSABILIDADE DA DEFESA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00156 ART-00315
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA RHC 58035.
- Termo(s) de resgate: prisão preventiva, fundamentação, aplicação
da lei penal.
Número de páginas: 6.
Alteração: 15/08/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 64339
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. RAFAEL MAYER
DJ 26-09-1986 PP-17719 EMENT VOL-01434-01 PP-00189
Data do Julgamento
:
31/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1980 PP-09806 EMENT VOL-01193-01 PP-00253
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES.: WILSON FILISBINO E OUTROS
ADV.: EDENAN MARTINEZ BASTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
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