STF RHC 58415 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUIZ IMPEDIDO.
O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS INDEPENDE DE SUA INCLUSAO EM PAUTA.
A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO DO
HABEAS CORPUS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUIZ IMPEDIDO.
O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS INDEPENDE DE SUA INCLUSAO EM PAUTA.
A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO DO
HABEAS CORPUS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, PAUTA, INCLUSAO, DESNECESSIDADE,
AUTORIDADE COATORA, JULGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO, CERCEAMENTO DE DEFESA, JULGAMENTO, NULIDADE, DECLARAÇÃO.
CRIME, FURTO, TENTATIVA.
PP0748,PAUTA DE JULGAMENTO ,CRIMINAL,
PUBLICAÇÃO
HABEAS CORPUS
PP0587,IMPEDIMENTO ,CRIMINAL,
DESEMBARGADOR
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00499
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00500
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 09/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
11/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1981 PP-00512 EMENT VOL-01198-01 PP-00215
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: VALDECIR DOS SANTOS SOUZA
ADV.: ARNALDO PINTO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALAÇDA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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