STF RHC 58448 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" FUNDADO EM NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE,
INAPLICAÇÃO INDEVIDA DA "LEI FLEURY" E DEMORA NA TRAMITAÇÃO DO
PROCESSO. IMPROCEDENCIA DESSES TRES FUNDAMENTOS, SENDO QUE O AUTO DE
PRISÃO EM FLAGRANTE FOI ANULADO PELO JUIZ "A QUO", QUE, EM SEGUIDA,
DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA EM DESPACHO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS" FUNDADO EM NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE,
INAPLICAÇÃO INDEVIDA DA "LEI FLEURY" E DEMORA NA TRAMITAÇÃO DO
PROCESSO. IMPROCEDENCIA DESSES TRES FUNDAMENTOS, SENDO QUE O AUTO DE
PRISÃO EM FLAGRANTE FOI ANULADO PELO JUIZ "A QUO", QUE, EM SEGUIDA,
DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA EM DESPACHO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO EM FLAGRANTE, ANULAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA,
DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, SUFICIENCIA, CULPA, FORMAÇÃO, PRAZO,
EXCESSO, AUSÊNCIA, LIBERDADE PROVISORIA, CONCESSÃO, IMPOSSIBILIDADE.
PN0135,PENA
REGIME ABERTO
PRISÃO-ALBERGUE - PERICULOSIDADE DO RÉU
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00311 ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-57380.
Número de páginas: 6.
Alteração: 16/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
11/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1980 PP-10101 EMENT VOL-01194-04 PP-00749
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: WALDEIR GARCIA ESCANES
ADV.: EDENAN MARTINEZ BASTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00311 ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-57380.
Número de páginas: 6.
Alteração: 16/08/2012, SIR.
Mostrar discussão