STF RHC 58475 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO CIVIL. DEPOSITARIO INFIEL. PENHORA. DEPOSITO DE COISA
FUNGIVEL. O DEPOSITARIO DE BENS PENHORADOS, AINDA QUE FUNGIVEIS,
RESPONDE POR SUA GUARDA E SE SUJEITA A AÇÃO DE DEPOSITO COM
IMPLICAÇÃO PRISIONAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO CIVIL. DEPOSITARIO INFIEL. PENHORA. DEPOSITO DE COISA
FUNGIVEL. O DEPOSITARIO DE BENS PENHORADOS, AINDA QUE FUNGIVEIS,
RESPONDE POR SUA GUARDA E SE SUJEITA A AÇÃO DE DEPOSITO COM
IMPLICAÇÃO PRISIONAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PEDIDO, REITERAÇÃO, BENS, PENHORA, DEPOSITO, COISA
FUNGIVEL, DEPOSITARIO INFIEL, PRISÃO, DECRETAÇÃO.
CV0112,DEPOSITARIO INFIEL
PRISÃO CIVIL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00280
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00655
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00065
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-58005.
Número de páginas: 14.
Alteração: 14/08/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 56170
ANO-1978 UF-SP TURMA-01 Min. RODRIGUES ALCKMIN
DJ 29-05-1978 PP-03729 EMENT VOL-01097-01 PP-00332
RHC 63575
ANO-1986 UF-RS TURMA-TP Min. CARLOS MADEIRA
DJ 28-02-1986 PP-02347 EMENT VOL-01409-02 PP-00280
Data do Julgamento
:
12/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1981 PP-01057 EMENT VOL-01200-01 PP-00251 RTJ VOL-00097-03 PP-00595
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: VICENTE TEIXEIRA
ADVS.: MARY LIVINGSTON E ROMEU FALGONI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão