STF RHC 58476 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". INQUERITO POLICIAL. PEDIDO DE
TRANCAMENTO.
II. HAVENDO SUSPEITA DA EXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO PENAL, NÃO CONSTITUI
CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SIMPLES INSTAURAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES
POLICIAIS ATRAVÉS DE INQUERITO.
III. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". INQUERITO POLICIAL. PEDIDO DE
TRANCAMENTO.
II. HAVENDO SUSPEITA DA EXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO PENAL, NÃO CONSTITUI
CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SIMPLES INSTAURAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES
POLICIAIS ATRAVÉS DE INQUERITO.
III. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" DESPROVIDO.Decisão
Indexação
PP2812, INQUERITO POLICIAL, TRANCAMENTO
HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO DE INQUERITO, INQUERITO POLICIAL,
INSTAURAÇÃO, CRIME EM TESE, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUSÊNCIA.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 24.03.94, (MV).
Número de páginas: 06.
Alteração: 10/08/2012, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 60346
ANO-1982 UF-PR TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 10-12-1982 PP-12788 EMENT VOL-01279-01 PP-00309
RHC 59945
ANO-1982 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 17-12-1982 PP-13202 EMENT VOL-01280-02 PP-00359
RHC 63090
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 09-08-1985 PP-12608 EMENT VOL-01386-01 PP-00170
RHC 62662
ANO-1985 UF-PR TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 25-10-1985 PP-19146 EMENT VOL-01397-02 PP-00287
HC 63378
ANO-1985 UF-MG TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 25-10-1985 PP-19148 EMENT VOL-01397-02 PP-00394
RTJ VOL-00115-03 PP-01178
HC 68235
ANO-1991 UF-DF TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 12-04-1991 PP-04158 EMENT VOL-01615-01 PP-00089
Data do Julgamento
:
25/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1980 PP-10580 EMENT VOL-01196-01 PP-00122
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MARCOS DANIEL LUPION QUEIROZ
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
IMPTE.: JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 24.03.94, (MV).
Número de páginas: 06.
Alteração: 10/08/2012, FSB.
Observação
:
RHC 60346
ANO-1982 UF-PR TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 10-12-1982 PP-12788 EMENT VOL-01279-01 PP-00309
RHC 59945
ANO-1982 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 17-12-1982 PP-13202 EMENT VOL-01280-02 PP-00359
RHC 63090
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 09-08-1985 PP-12608 EMENT VOL-01386-01 PP-00170
RHC 62662
ANO-1985 UF-PR TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 25-10-1985 PP-19146 EMENT VOL-01397-02 PP-00287
HC 63378
ANO-1985 UF-MG TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 25-10-1985 PP-19148 EMENT VOL-01397-02 PP-00394
RTJ VOL-00115-03 PP-01178
HC 68235
ANO-1991 UF-DF TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 12-04-1991 PP-04158 EMENT VOL-01615-01 PP-00089
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