STF RHC 58502 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OBSTANTE A POBREZA NA MOTIVAÇÃO DO
DESPACHO, VERIFICA-SE QUE ATENDEU A REPRESENTAÇÃO FEITA PELO
DELEGADO DE POLICIA, EMERGINDO DOS AUTOS AS CIRCUNSTANCIAS FUGA E
MUDANCA DE RESIDÊNCIA, QUE LEVAM A CONVICÇÃO DA NECESSIDADE DA
CUSTODIA PREVENTIVA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OBSTANTE A POBREZA NA MOTIVAÇÃO DO
DESPACHO, VERIFICA-SE QUE ATENDEU A REPRESENTAÇÃO FEITA PELO
DELEGADO DE POLICIA, EMERGINDO DOS AUTOS AS CIRCUNSTANCIAS FUGA E
MUDANCA DE RESIDÊNCIA, QUE LEVAM A CONVICÇÃO DA NECESSIDADE DA
CUSTODIA PREVENTIVA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, HOMICIDIO, RÉU, FUGA, DOMICILIO, RESIDÊNCIA,
TROCA, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA,
DELEGADO DE POLICIA, REPRESENTAÇÃO, ATENDIMENTO REVOGAÇÃO,
IMPOSSIBILIDADE.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00311 ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 13/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
25/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1980 PP-00942 EMENT VOL-01197-03 PP-00774 RTJ VOL-00100-03 PP-01025
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ LOPES NETO
ADV.: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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