STF RHC 58504 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
JÚRI. DEMORA EXCESSIVA NA RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO, INICIALMENTE
MOTIVADA POR FALHA DO SERVIÇO CARTORARIO E, POSTERIORMENTE, POR
REPRESENTAÇÃO DO JUIZ NO SENTIDO DE QUE SEJA DESAFORADO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE NÃO PODE SER OBSCURECIDO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO PARA QUE O RECORRENTE AGUARDE, EM LIBERDADE, A
REALIZAÇÃO DO NOVO JULGAMENTO.
Ementa
JÚRI. DEMORA EXCESSIVA NA RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO, INICIALMENTE
MOTIVADA POR FALHA DO SERVIÇO CARTORARIO E, POSTERIORMENTE, POR
REPRESENTAÇÃO DO JUIZ NO SENTIDO DE QUE SEJA DESAFORADO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE NÃO PODE SER OBSCURECIDO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO PARA QUE O RECORRENTE AGUARDE, EM LIBERDADE, A
REALIZAÇÃO DO NOVO JULGAMENTO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, HOMICIDIO, JÚRI, DEMORA, JULGAMENTO, RENOVAÇÃO,
RÉU PRESO, PRAZO, EXCESSO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, COMPROVAÇÃO.
PP0659,JÚRI
PRAZO
EXCESSO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 08/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
16/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1981 PP-00752 EMENT VOL-01199-01 PP-00270
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ NARGIPE MARQUES
ADV.: ADALBERTO FERRAZ
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mostrar discussão